Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Código
- fg072168
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se deslocar com facilidade.Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
- Ao juiz de direito com competência em matéria registral, mas ela não preenche os requisitos exigidos, por não ser brasileira nata e não ter nível superior;
- Bo juiz diretor do Fórum, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter domicílio e residência na sede da Comarca Y;
- Co presidente do Tribunal de Justiça, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter nível superior;
- Do juiz de direito com competência em matéria registral, e ela preenche os requisitos exigidos;
- Eo corregedor-geral da Justiça, e ela preenche os requisitos exigidos.