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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FGV 2023

Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
Código
fg072172
Banca
FGV
Órgão
TJ-PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está vencida há três meses, dirige seu automóvel, de forma atenta e prudente, ocasião em que um pedestre, inopinadamente, cruza a via pública à sua frente, em local impróprio para a travessia. Caio aciona imediatamente os freios do veículo, porém, o automóvel não para a tempo e acaba atropelando o pedestre, que fica gravemente ferido. Ato contínuo, para fugir às suas responsabilidades pelo acontecido, Caio tenta deixar o local, ainda na direção do veículo, sem prestar socorro à vítima do atropelamento. Porém, logo em seguida, alguns poucos metros à frente, seu automóvel para de funcionar, devido a danos sofridos no acidente. Caio abandona então o veículo e deixa o local a pé. Na sequência, populares acionam o serviço de atendimento médico urgente (Samu) e em 10 minutos chega ao local uma ambulância, que conduz o ferido a um hospital, onde é devidamente atendido, recebendo alta médica três dias depois.Diante do caso narrado, o(s) crime(s) cometido(s) por Caio foram:
  1. Afuga do local de acidente automobilístico e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;
  2. Bomissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;
  3. Clesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;
  4. Dlesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;
  5. Elesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes de trânsito: análise do caso narrado

Gabarito: letra B. Caio cometeu os crimes de omissão de socorro (art. 304 do CTB) e fuga do local de acidente (art. 305 do CTB), mas não cometeu lesão corporal culposa, pois o acidente ocorreu por fato imprevisível (culpa exclusiva da vítima), enquanto ele dirigia de forma atenta e prudente. Portanto, a única alternativa que lista corretamente os crimes é a B.

O enunciado descreve que Caio dirigia "de forma atenta e prudente" e que o pedestre "inopinadamente" cruzou a via em local impróprio. Isso afasta a culpa de Caio no atropelamento, já que não houve imprudência, negligência ou imperícia. Assim, não se configura o crime de lesão corporal culposa (art. 303) nem suas causas de aumento. Por outro lado, após o acidente, Caio tentou fugir para evitar responsabilidades e não prestou socorro, condutas que se amoldam aos arts. 304 e 305 do CTB.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Caio cometeu "fuga do local de acidente automobilístico e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação". A fuga realmente ocorreu, mas a "direção perigosa sem habilitação" (art. 309) não se configura. Caio possuía CNH, ainda que vencida; dirigir com CNH vencida não é considerado crime do art. 309 pela jurisprudência majoritária (STJ), e não houve geração de perigo de dano decorrente da falta de habilitação – o perigo veio do pedestre.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista apenas os crimes de omissão de socorro (art. 304) e fuga do local (art. 305), que de fato foram praticados. A omissão de socorro ocorreu quando Caio não prestou auxílio à vítima (e o socorro posterior por terceiros não o exime, conforme o parágrafo único do art. 304). A fuga do local se consumou quando ele se afastou do sinistro para fugir às responsabilidades, mesmo que a pé.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui lesão corporal culposa, que não existe no caso. O acidente foi inevitável para Caio, sem culpa de sua parte.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também inclui lesão corporal culposa (com aumento de pena) e direção perigosa sem habilitação, ambas ausentes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Novamente insere a lesão corporal culposa (com aumento), quando ela não ocorreu.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o aluno crer que todo acidente com vítima gera lesão corporal culposa, mas o caso é de fortuito ou culpa exclusiva da vítima. Atenção: a fuga e a omissão de socorro são crimes autônomos, independentemente do acidente ter sido culposo ou não. Memorize os arts. 304 e 305, que são frequentemente cobrados.

Conclusão: O gabarito é a letra B, pois apenas os crimes de omissão de socorro e fuga do local foram cometidos por Caio.

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