Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FGV 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fg072189
Banca
FGV
Órgão
TJ-RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade
Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:
Ade uma obrigação de pagar débitos atrasados junto ao INSS;
Bde um valor a pagar relativo a uma obrigação junto a um prestador de serviços;
Cde uma obrigação patronal devida ao órgão previdenciário do referido Município;
Dde valores relativos a transferências constitucionais obrigatórias pela repartição de receitas da União;
Edo direito a receber valores do Estado da federação ao qual pertence.
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GabaritoB — de um valor a pagar relativo a uma obrigação junto a um prestador de serviços;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – 5º Nível e Consolidação
Gabarito: letra B. O dígito 1 no 5º nível do PCASP é utilizado para transações com terceiros (fora do setor público), que não são excluídas nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social. O reconhecimento de um valor a pagar a um prestador de serviços privado é o exemplo típico, pois o prestador não integra o setor público, ao contrário das demais alternativas que envolvem entes públicos (intragovernamentais ou intergovernamentais).
A banca cobra o conhecimento da finalidade do 5º nível do PCASP: segregar transações para efeito de consolidação. Segundo o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a codificação é:
Dígito 1: Transações com terceiros (fora do setor público) – não eliminadas na consolidação nacional.
Dígito 2: Transações intragovernamentais (dentro do mesmo governo) – eliminadas.
Assim, apenas transações com o setor privado (ou indivíduos) permanecem nos demonstrativos consolidados.
Alternativa
Transação
Ente envolvido
Tipo de transação (5º nível PCASP)
Efeito na consolidação (DCASP/BSPN)
Gabarito
A
Obrigação de pagar débitos atrasados junto ao INSS
INSS (Federal)
Intergovernamental (dígito 3)
Excluída
❌
B
Valor a pagar a prestador de serviços
Prestador privado (terceiros)
Com terceiros (dígito 1)
Não excluída
✅
C
Obrigação patronal devida ao RPPS do próprio município
RPPS municipal (mesmo ente)
Intragovernamental (dígito 2)
Excluída
❌
D
Direito a receber transferências constitucionais da União
União (Federal)
Intergovernamental (dígito 3)
Excluída
❌
E
Direito a receber valores do Estado
Estado (Estadual)
Intergovernamental (dígito 3)
Excluída
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
Obrigação junto ao INSS (entidade federal): trata-se de transação intergovernamental (dígito 3), que será excluída na consolidação do setor público nacional. Portanto, não corresponde ao dígito 1.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor a pagar a um prestador de serviços (pessoa física ou jurídica privada): transação com terceiros (dígito 1), não havendo eliminação na consolidação. Exemplo clássico de saldo que permanece nas DCASP e BSPN.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Obrigação patronal devida ao RPPS do próprio município: transação intragovernamental (dígito 2) – ambas as partes integram o mesmo governo municipal. Será eliminada na consolidação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Direito a receber transferências constitucionais da União: transação intergovernamental (dígito 3). A União é outro ente público; o saldo é eliminado na consolidação nacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Direito a receber valores do Estado: igualmente intergovernamental (dígito 3). Eliminado na consolidação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir transações com outros entes públicos (INSS, União, Estado) como se fossem “terceiros” – mas, na consolidação do setor público nacional, essas transações são eliminadas por serem intergovernamentais. Somente transações com o setor privado (alternativa B) permanecem. Memorize: dígito 1 = privado; dígito 2 = mesmo governo; dígito 3 = governos diferentes.