Contabilidade Pública · FGV · 2023 | Questão sqc-fg072190

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Código: fg072190
Banca: FGV
Órgão: TJ-RN
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade

Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:

AI e II;
BI e III;
CII e IV;
DIII e IV;
EII, III e IV.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II e IV;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crédito Empenhado em Liquidação (MCASP)

Gabarito: letra C — as situações II e IV ensejam contabilização como "Crédito Empenhado em Liquidação". Esse título é utilizado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para registrar os empenhos cujos bens/serviços já foram entregues/prestados (condição para liquidação), mas a formalização da liquidação (atestação, verificação) ainda não foi concluída. Quando a entrega ou prestação ainda não ocorreu, usa-se "Crédito Empenhado a Liquidar"; quando a liquidação já foi formalizada, usa-se "Crédito Empenhado Liquidado".

A banca testa o entendimento do momento em que a condição para liquidação é satisfeita, mesmo que a etapa formal esteja pendente.

Situação I — ❌ Incorreta

Empenho de despesa com aquisição de bens que serão entregues posteriormente. Como os bens ainda não foram entregues, não há condição para liquidação. O registro correto é "Crédito Empenhado a Liquidar" (ou "Empenhos a Liquidar").

Situação II — ✅ Correta

Um serviço foi prestado e reconhecido patrimonialmente antes do empenho. Após o empenho, o serviço já foi executado — a condição para liquidação existe. Contudo, por irregularidade (erro do setor), a formalização da liquidação ainda não ocorreu. Portanto, enquadra-se como "Crédito Empenhado em Liquidação".

Situação III — ❌ Incorreta

Empenho de despesa de prestação de serviço com todas as etapas concluídas e documentação comprobatória regular. Aqui, tanto a condição material quanto a formal estão completas; a liquidação pode ser efetuada imediatamente. O registro adequado é "Crédito Empenhado Liquidado", não "em Liquidação".

Situação IV — ✅ Correta

Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com pagamento previsto até o quinto dia útil do mês subsequente, mas com ajustes pendentes (faltas, horas extras). A condição para liquidação (trabalho prestado) existe, mas o valor exato ainda será apurado — a liquidação formal depende desses ajustes. Logo, está corretamente classificado como "Crédito Empenhado em Liquidação".

Conclusão: Apenas as situações II e IV atendem ao conceito de "Crédito Empenhado em Liquidação" → Gabarito: letra C.

Situação	Descrição Resumida	Condição para Liquidação (entrega/prestação)	Liquidação Formal Concluída?	Classificação Contábil Correta	Enquadra-se como "Crédito Empenhado em Liquidação"?
I	Aquisição de bens com entrega futura	Não	Não	Crédito Empenhado a Liquidar	❌
II	Serviço prestado antes do empenho; formalização pendente	Sim	Não	Crédito Empenhado em Liquidação	✅
III	Serviço prestado com documentação completa	Sim	Sim	Crédito Empenhado Liquidado	❌
IV	Folha de pessoal com ajustes pendentes (faltas/horas extras)	Sim	Não	Crédito Empenhado em Liquidação	✅

1Empenho emitido
2Condição para liquidação
3Liquidação formalizada
4Pagamento

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Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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