Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg072191
Banca
FGV
Órgão
TJ-RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade
Em decorrência de uma falha no módulo de demonstrações contábeis do sistema de processamento de informações orçamentárias, contábeis e financeiras de um ente público, o balanço financeiro (BF) apresentou um erro no processamento do item “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”, conforme modelo proposto no MCASP.O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:
Apagamentos extraorçamentários;
Brecebimentos extraorçamentários;
Creceita orçamentária;
Dsaldo do exercício anterior;
Esaldo para o exercício seguinte.
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GabaritoC — receita orçamentária;
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Balanço Financeiro e Depósitos Restituíveis
Gabarito: letra C. Os "Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados" são movimentações financeiras de natureza extraorçamentária, e não orçamentária. No Balanço Financeiro (BF), eles devem ser classificados como recebimentos extraorçamentários (quando ingressam) ou pagamentos extraorçamentários (quando são devolvidos). O erro apontado na questão é justamente ter apresentado esses valores como se fossem receita orçamentária, o que contraria a estrutura definida no MCASP.
A banca testa o conhecimento da estrutura do BF e a distinção entre ingressos orçamentários e extraorçamentários. Os depósitos restituíveis (como cauções, consignações) não integram a receita orçamentária, pois não são recursos próprios do ente para aplicação em despesas previstas no orçamento; são valores que pertencem a terceiros e serão devolvidos futuramente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Pagamentos extraorçamentários é um grupo correto para esses itens (quando ocorre a devolução), mas o enunciado afirma que houve erro, ou seja, os valores não foram colocados nesse grupo, e sim em outro. A alternativa não corresponde ao erro descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Recebimentos extraorçamentários também é o grupo correto para o ingresso dos depósitos. Se o erro fosse tê-los classificado como receita orçamentária, então a alternativa B não é o local equivocado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a resposta. Os depósitos restituíveis e valores vinculados foram erroneamente apresentados como receita orçamentária. Conforme o MCASP, eles pertencem aos recebimentos ou pagamentos extraorçamentários, e não à receita orçamentária. A natureza extraorçamentária decorre do fato de que tais valores não estão previstos na lei orçamentária e não constituem receita pública própria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Saldo do exercício anterior é o saldo em espécie que veio do exercício passado. Não guarda relação direta com depósitos restituíveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Saldo para o exercício seguinte é o saldo que se transfere. Também não é o local apropriado para esses valores.
NÃO CAIA NESSA!
No Balanço Financeiro, lembre-se de que itens como depósitos restituíveis, cauções, consignações e inscrição de restos a pagar são sempre extraorçamentários. Eles aparecem tanto no lado dos ingressos quanto dos dispêndios. A pegadinha comum da banca é tentar confundir com receita/despesa orçamentária.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)