Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade
Em um Município há uma praça pública onde estão instalados alguns bancos, aparelhos de ginástica ao ar livre e três quiosques utilizados por permissionários. O equipamento é administrado pela Prefeitura Municipal. A fim de incentivar os artesãos e empreendedores locais, a Prefeitura lançou um projeto para a promoção de feiras nos finais de semana. Entre outras ações, a Prefeitura contratou a locação de tendas para os expositores.Essa contratação deve ser tratada como:
Aativo imobilizado, pois envolve a instalação das tendas na praça pública;
Bdespesas de natureza extraordinária abertas por créditos adicionais;
Cobras e instalações, com custos cobertos pelos expositores;
Dserviço de terceiros, pois não há ampliação dos benefícios econômicos associados ao equipamento público;
Evariação patrimonial com impacto qualitativo no patrimônio do Município.
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GabaritoD — serviço de terceiros, pois não há ampliação dos benefícios econômicos associados ao equipamento público;
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Classificação de Gastos na Contabilidade Pública
Gabarito: letra D. A locação de tendas para a feira constitui serviço de terceiros, pois não há aquisição de ativo imobilizado (a tenda não é propriedade do Município), nem ampliação dos benefícios econômicos ou potencial de serviço do equipamento público (praça). Trata-se de uma despesa corrente, classificada como serviço de terceiros – pessoa jurídica, conforme o plano de contas aplicado ao setor público.
A banca testa o conceito de reconhecimento de ativo versus despesa. Um gasto só é ativo se atender aos critérios de controle, geração de benefícios futuros e mensuração confiável. A locação não transfere controle nem propriedade, portanto é despesa.
Critério de Classificação
Locação de Tendas (Gasto)
Ativo Imobilizado (Alternativa A)
Serviço de Terceiros (Alternativa D)
Controle do bem
Não há (uso temporário)
Há (propriedade ou domínio)
Não há (prestação de serviço)
Geração de benefícios futuros
Não (despesa corrente)
Sim (uso continuado)
Não (consumo imediato)
Incorporação ao patrimônio
Não
Sim
Não
Natureza do gasto
Despesa corrente
Investimento (capital)
Despesa corrente
Exemplo típico
Aluguel de equipamentos
Compra de veículos, máquinas
Contratação de empresa para eventos
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa erra ao tratar a locação como ativo imobilizado. Para que um bem seja imobilizado, o ente público deve ter controle e expectativa de uso continuado. As tendas são alugadas por período determinado, não há transferência de riscos e benefícios, e o Município não as incorpora ao seu patrimônio. O ativo imobilizado exige que o bem seja adquirido ou construído e mantido para uso na prestação de serviços públicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesas de natureza extraordinária abertas por créditos adicionais referem-se a gastos imprevistos ou insuficientemente dotados no orçamento (art. 40 da Lei 4.320/1964). A locação de tendas para a feira é uma despesa ordinária, previsível e dentro do planejamento. Não há qualquer indicação de que foi necessário abrir crédito adicional. Portanto, não se enquadra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Obras e instalações são gastos que agregam valor ao ativo público, como construção, reforma ou ampliação. A locação de tendas não é obra; é um serviço temporário. Além disso, a alternativa afirma que os custos seriam cobertos pelos expositores, mas o enunciado diz que a Prefeitura contratou a locação, assumindo o custo. A cobertura pelos expositores, se houver, seria um repasse posterior, mas não altera a natureza do gasto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A locação de tendas é um serviço de terceiros – pessoa jurídica. O MCASP e o PCASP classificam nessa rubrica as despesas com prestação de serviços contratados de terceiros, sem que haja incorporação de ativo. Não há ampliação dos benefícios econômicos associados ao equipamento público (a praça continua com a mesma estrutura). A despesa reduz o patrimônio líquido no momento da ocorrência do fato gerador (regime de competência).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Variação patrimonial com impacto qualitativo não é a classificação adequada. Variações qualitativas alteram a composição do patrimônio sem modificar o valor total (ex.: permuta de ativos). A locação de tendas é uma variação quantitativa diminutiva (despesa que reduz o patrimônio líquido). Não há troca de um ativo por outro; há consumo de recursos para obter um serviço.
SE LIGUE NESSA!
Lembre-se: na contabilidade pública, o reconhecimento de ativo exige controle e potencial de serviço ou benefício econômico futuro. Serviços contratados, como locações, são despesas de custeio.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)