Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg072195
Banca
FGV
Órgão
TJ-RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade
O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG:
Anecessita apresentar informações alinhadas às disposições da Lei nº 4.320/1964;
Bdeve ser divulgado ao longo do exercício como anexo do relatório resumido da execução orçamentária;
Cno contexto da convergência, é de elaboração facultativa a entidades de pequeno porte;
Dpode compreender múltiplos relatórios, atendendo a diferentes objetivos da divulgação da informação contábil;
Etem o propósito de atender a finalidade específica de conformidade e prestação de contas.
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GabaritoD — pode compreender múltiplos relatórios, atendendo a diferentes objetivos da divulgação da informação contábil;
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Gabarito: letra D. O RCPG é um conceito amplo e flexível, que pode compreender múltiplos relatórios, cada um com objetivos específicos de divulgação contábil. Isso está alinhado com a Estrutura Conceitual da NBC TSP, que não o restringe a um único documento ou formato rígido. As demais alternativas impõem limitações ou exigências indevidas, que não constam da norma.
A Estrutura Conceitual da NBC TSP estabelece que os RCPGs são relatórios elaborados para atender às necessidades comuns de informação dos usuários, sem se limitar a uma única finalidade ou a um único documento. A alternativa D capta exatamente essa característica: o RCPG pode ser composto por vários relatórios, cada um voltado para diferentes aspectos da divulgação.
Alternativa
Afirmação sobre o RCPG
Status
Justificativa
A
Necessita apresentar informações alinhadas às disposições da Lei nº 4.320/1964
❌ Incorreta
O RCPG é regido pelas NBC TSP e pela Estrutura Conceitual, não se limitando à Lei nº 4.320/1964.
B
Deve ser divulgado ao longo do exercício como anexo do relatório resumido da execução orçamentária
❌ Incorreta
O RREO é um relatório específico e bimestral; o RCPG não é seu anexo e tem natureza mais abrangente.
C
No contexto da convergência, é de elaboração facultativa a entidades de pequeno porte
❌ Incorreta
As NBC TSP são obrigatórias para todas as entidades do setor público, independentemente do porte.
D
Pode compreender múltiplos relatórios, atendendo a diferentes objetivos da divulgação da informação contábil
✅ Correta
O RCPG é flexível e pode ser composto por vários relatórios, cada um com objetivos específicos, conforme a Estrutura Conceitual.
E
Tem o propósito de atender a finalidade específica de conformidade e prestação de contas
❌ Incorreta
O RCPG atende a necessidades comuns de informação dos usuários, sem se limitar a uma única finalidade.
RCPG (NBC TSP): Natureza (Conceito amplo e flexível, Múltiplos relatórios possíveis, Atende necessidades comuns dos usuários); Características (Não é único documento, Não é anexo do RREO, Obrigatório para todas as entidades); Base normativa (NBC TSP e Estrutura Conceitual, Não limitado à Lei 4.320/1964)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o RCPG "necessita apresentar informações alinhadas às disposições da Lei nº 4.320/1964". Isso é falso porque o RCPG é regido pelas NBC TSP e pela Estrutura Conceitual, e não exclusivamente pela Lei nº 4.320/1964. Embora a Lei nº 4.320/1964 seja importante para a contabilidade pública, o RCPG não se limita a ela; deve observar as normas contábeis vigentes, incluindo as NBC TSP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o RCPG "deve ser divulgado ao longo do exercício como anexo do relatório resumido da execução orçamentária". O RREO é um relatório específico, de periodicidade bimestral, previsto no art. 165, §3º, da CF/88, mas o RCPG não é um anexo dele. O RCPG tem natureza mais abrangente e não está vinculado ao RREO. A alternativa confunde os institutos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, no contexto da convergência, o RCPG "é de elaboração facultativa a entidades de pequeno porte". Não há essa facultatividade na NBC TSP Estrutura Conceitual. As NBC TSP são obrigatórias para todas as entidades do setor público, independentemente de porte. O que pode ocorrer é a adoção de procedimentos simplificados para entidades de menor porte, mas a obrigatoriedade de elaborar o RCPG não é afastada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Consta que o RCPG "pode compreender múltiplos relatórios, atendendo a diferentes objetivos da divulgação da informação contábil". Exato. A Estrutura Conceitual reconhece que o RCPG pode ser composto por um conjunto de relatórios, como demonstrações contábeis, notas explicativas, relatórios de desempenho, entre outros, cada um com objetivos específicos. Isso atende à necessidade de transparência e de fornecimento de informações úteis para a tomada de decisão e prestação de contas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o RCPG "tem o propósito de atender a finalidade específica de conformidade e prestação de contas". Embora conformidade e prestação de contas (accountability) sejam finalidades importantes, o RCPG não se limita a elas. A Estrutura Conceitual estabelece que o objetivo principal é fornecer informações úteis para a tomada de decisão e para a prestação de contas, de forma ampla. Reduzir a finalidade específica a conformidade e prestação de contas é restritiva demais; inclui também informações sobre desempenho, situação patrimonial, etc.
NÃO CAIA NESSA!
A chave para acertar essa questão é lembrar que o RCPG é um conceito flexível e abrangente, não um relatório único e engessado. A banca tenta confundir vinculando o RCPG a instrumentos específicos (Lei 4.320, RREO) ou restringindo seu propósito. Na dúvida, prevalece a alternativa que destaca sua plasticidade e multiplicidade de objetivos.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)