Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2023
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fg072196
Banca
FGV
Órgão
TJ-RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade
Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade:
Aaprimora a relevância e a objetividade da informação contábil;
Bdecorre de uma análise minuciosa do custo-benefício da geração da informação;
Cdeve ser feito à luz do princípio orçamentário da especificação;
Dpromove melhor compreensibilidade da informação reportada;
Esitua-se no contexto da materialidade, que é uma restrição relacionada à apresentação da informação contábil.
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GabaritoE — situa-se no contexto da materialidade, que é uma restrição relacionada à apresentação da informação contábil.
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Materialidade na NBC TSP Estrutura Conceitual
Gabarito: letra E. A decisão de agrupar pagamentos a PF e PJ em um único item, por representarem menos de 10% das despesas, fundamenta-se no princípio da materialidade. Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, a materialidade é uma restrição relacionada à apresentação da informação contábil, permitindo que itens de baixo valor relativo sejam agregados, desde que não comprometam a utilidade da informação para os usuários.
A questão explora a aplicação prática do conceito de materialidade no setor público, conforme o referencial normativo (NBC TSP Estrutura Conceitual). A entidade optou por agrupar as despesas com serviços de terceiros (PF e PJ) por entender que, individualmente, esses valores são imateriais (menos de 10% do total). Isso está diretamente alinhado à ideia de que a informação material é aquela cuja omissão ou distorção poderia influenciar as decisões dos usuários; itens imateriais podem ser agrupados sem prejuízo à relevância.
Alternativa
Descrição
Correta?
Justificativa
A
Aprimora a relevância e a objetividade da informação contábil
❌
A relevância é característica qualitativa fundamental, mas o agrupamento não aprimora a objetividade; decorre da materialidade
B
Decorre de uma análise minuciosa do custo-benefício da geração da informação
❌
O critério foi o percentual de 10%, remetendo à materialidade, não a uma avaliação de custo-benefício
C
Deve ser feito à luz do princípio orçamentário da especificação
❌
A decisão é contábil, não orçamentária; a NBC TSP fundamenta-se na materialidade
D
Promove melhor compreensibilidade da informação reportada
❌
A compreensibilidade pode ser beneficiada indiretamente, mas o motivo central é a imaterialidade dos valores
E
Situa-se no contexto da materialidade, que é uma restrição relacionada à apresentação da informação contábil
✅
O agrupamento por valores abaixo de 10% fundamenta-se no princípio da materialidade, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual
Materialidade (NBC TSP): Restrição de apresentação (Itens de baixo valor relativo, Agrupamento permitido); Critério prático (Menos de 10% das despesas, Não compromete utilidade); Efeitos (Relevância mantida, Compreensibilidade indireta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A relevância é uma característica qualitativa fundamental, mas a ação descrita não aprimora a objetividade; ela decorre da aplicação do conceito de materialidade. A objetividade (ou representação fidedigna) não é o foco principal do agrupamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a análise custo-benefício seja uma consideração prática na elaboração de relatórios, o enunciado deixa claro que o critério utilizado foi o percentual de 10%, o que remete diretamente ao limite de materialidade, e não a uma avaliação minuciosa de custos e benefícios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio orçamentário da especificação determina que as receitas e despesas sejam detalhadas de forma a não permitir agrupamentos genéricos. No entanto, a decisão em questão é contábil, não orçamentária. A NBC TSP não se fundamenta nesse princípio para permitir o agrupamento; a base é a materialidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A compreensibilidade pode ser indiretamente beneficiada pela simplificação, mas o motivo central do agrupamento não é melhorar a compreensão, e sim a constatação de que os valores individuais são imateriais. A materialidade é a restrição que autoriza a agregação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NBC TSP Estrutura Conceitual reconhece a materialidade como uma restrição inerente à apresentação da informação contábil. Itens cujo valor ou natureza são pouco significativos podem ser agrupados, desde que isso não comprometa a tomada de decisão dos usuários. O caso descrito exemplifica exatamente essa situação.