Questão de Legislação Federal — Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus — FGV 2023

Estatuto dos Museus (Lei 11.904/2009) – Cadeia Operatória

Gabarito: letra C. A Lei nº 11.904/2009 estabelece que o estudo e a pesquisa são as atividades nucleares da cadeia operatória museológica, fundamentando todas as demais ações do museu. A pesquisa é o processo gerador de conhecimento que alimenta as atividades de conservação, documentação, comunicação e exposição, entre outras. Sem a pesquisa, as demais funções perdem o embasamento científico e a capacidade de cumprir a missão do museu de preservar e comunicar o patrimônio.

A questão testa o conhecimento sobre os pilares da cadeia operatória. Embora o texto literal da lei não tenha sido reproduzido no material fornecido, o entendimento consolidado na museologia brasileira, refletido na lei, é que as atividades da cadeia operatória incluem: conservação, documentação, pesquisa, comunicação, exposição e ação educativa. Dentre essas, a pesquisa é frequentemente destacada como a atividade central que dá suporte a todas as outras. A alternativa "estudo e pesquisa" corresponde a essa função basilar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Conservação e restauração são atividades essenciais, mas não constituem a base de toda a cadeia operatória. Elas são interdependentes e dependem da pesquisa para serem realizadas corretamente, mas não são a atividade fundamental que fundamenta todas as áreas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Exposições e publicações são meios de comunicação e difusão do conhecimento gerado. Resultam da pesquisa e de outras atividades, mas não são a base que fundamenta as ações do museu.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estudo e pesquisa são as atividades que geram o conhecimento sobre o acervo e sobre o patrimônio cultural. Todas as outras atividades (conservação, documentação, comunicação, exposição) dependem diretamente delas. A Lei 11.904/2009, em seu art. 2º (paráfrase), estabelece que o museu tem como finalidade preservar, estudar, pesquisar, comunicar e expor o patrimônio, sendo a pesquisa o eixo central.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Comunicação e eventos são atividades de difusão e interação com o público. Não são a fundamentação das ações; são consequências do trabalho de pesquisa e conservação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Conservação e exposições são componentes importantes, mas não são a base. A conservação, embora crucial, não é a atividade que fundamenta todas as áreas; ela própria depende de pesquisa para definir métodos e prioridades.

Gabarito: letra C.