Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FGV 2023
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fg072323
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia
Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista.Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:
- Adeverá ser classificado pela Comissão Técnica de Classificação que é responsável por elaborar o seu programa individualizador;
- Bdeverá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução;
- Cpoderá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução;
- Dserá entrevistado pelo diretor, dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social para confecção do exame criminológico;
- Eserá submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor.