Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg072326
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia
Os irmãos Ana e Frederico têm 7 e 5 anos de idade, respectivamente, e foram encontrados sozinhos, após denúncias de vizinhos, tendo sido acionado o Conselho Tutelar da localidade de sua casa. O conselheiro tutelar José aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional dos irmãos.Segundo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, José:
- Anão deveria ter procedido dessa forma, pois essa atribuição é exclusiva do juiz de Infância;
- Bagiu corretamente, pois essa é uma das atribuições do Conselho Tutelar;
- Cdeveria ter acionado o Ministério Público, que faria a promoção para o acolhimento;
- Dprecisaria ter falado com a família biológica antes para saber as razões de seu abandono;
- Edeveria ter acionado a rede escolar para saber se as crianças frequentavam à escola.