Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — FGV 2023
Direitos Humanos›Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
fg072356
Banca
FGV
Órgão
TJ-RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social
Catarina tem 56 anos e está internada em uma instituição psiquiátrica desde os 15 anos. Recentemente foi avaliada pelo médico da instituição como apta para retornar ao convívio social fora da instituição. Como Catarina possui uma sobrinha, esta foi chamada para levar a tia para casa.Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, a conduta da instituição está:
Acorreta, pois vai ao encontro das recomendações propugnadas pelo Movimento Antimanicomial;
Bincorreta, porque pacientes há longo tempo hospitalizados devem ter política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida;
Cincorreta, na medida em que a alta deveria ser discutida com uma equipe multidisciplinar, que ouviria inicialmente a família da usuária;
Dcorreta, uma vez que as novas Diretrizes de Saúde Mental determinam que pacientes que possuem dependência institucional devem ter alta, caso possuam família;
Eincorreta, posto que a equipe de Saúde Mental só está autorizada a proceder à alta a pedido da família ou da própria paciente.
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GabaritoB — incorreta, porque pacientes há longo tempo hospitalizados devem ter política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei nº 10.216/2001 – Reforma Psiquiátrica
Gabarito: letra B. A conduta da instituição é incorreta porque pacientes com longo tempo de hospitalização – Catarina, internada há 41 anos – exigem política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. A Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) prioriza a desinstitucionalização com suporte, vedando a simples devolução à família sem planejamento terapêutico.
A banca testa o conhecimento sobre os direitos dos portadores de transtornos mentais e o modelo assistencial previsto na lei. A internação psiquiátrica deve ser excepcional e breve; para longos períodos, é obrigatório um projeto terapêutico individual que assegure a reintegração gradual e acompanhada.
Alternativa
Descrição
Correta?
Fundamento Legal
A
Conduta correta por ir ao encontro do Movimento Antimanicomial
❌ Incorreta
O movimento exige desinstitucionalização com planejamento e assistência, não abandono
B
Conduta incorreta – pacientes de longa internação exigem alta planejada e reabilitação psicossocial assistida
✅ Correta (Gabarito)
Lei nº 10.216/2001 exige projeto terapêutico individualizado para reintegração social
C
Conduta incorreta – alta deveria ser discutida com equipe multidisciplinar ouvindo a família
❌ Incorreta
Justificativa incompleta; o principal vício é a falta de planejamento específico para longa internação
D
Conduta correta – diretrizes determinam alta automática se há família
❌ Incorreta
Lei condiciona alta a plano de reinserção social com acompanhamento e suporte
E
Conduta incorreta – equipe só pode dar alta a pedido da família ou do paciente
❌ Incorreta
Lei não restringe alta a pedido; equipe pode determiná-la como parte do projeto terapêutico
1Avaliação multidisciplinar
2Projeto terapêutico individual
3Alta planejada
4Reabilitação psicossocial assistida
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que a conduta está correta por ir ao encontro do Movimento Antimanicomial é falsa. O movimento luta pela desinstitucionalização, mas com planejamento e assistência, não com abandono institucional. A simples entrega à família sem suporte viola a lei.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa aponta o erro central: pacientes de longo tempo hospitalizados necessitam de política de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. É exatamente o que determina a Lei nº 10.216/2001, que exige a elaboração de um projeto terapêutico individualizado para reintegração social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a discussão multidisciplinar e a oitiva da família sejam requisitos legais, o foco da questão é a falta de planejamento específico para longa internação. A justificativa é incompleta, pois não aborda o principal vício: a ausência de alta planejada e reabilitação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As diretrizes de saúde mental não determinam alta automática com base apenas na existência de família. A lei condiciona a alta a um plano de reinserção social, que inclui acompanhamento e suporte à família, não simples transferência de responsabilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Lei nº 10.216/2001 não restringe a alta ao pedido da família ou do paciente. A alta pode ser determinada pela equipe médica como parte do projeto terapêutico, independentemente de solicitação. A afirmativa é contrária à autonomia da equipe de saúde.