Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FGV 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- fg072358
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social
Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):
- Acriação, desenvolvimento e manutenção de programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;
- Batendimento dos adolescentes e suas famílias, elaboração de relatórios e articulação com a rede de serviços;
- Corientação sobre procedimentos de coleta de provas, avaliação social, orientação e acompanhamento às famílias;
- Dcontribuição para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens;
- Eresponsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.