Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FGV 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fg072359
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:
- Adependerá das condições objetivas da instituição em que a pessoa estiver sendo atendida;
- Bobedece a legislação no que concerne à faixa etária, sendo permitida somente para crianças e idosos;
- Cvincula-se à gravidade da patologia apresentada, e será ou não recomendado pelo médico assistente;
- Ddeve ser garantido pela instituição de saúde, a partir da alocação e permanência de profissionais especializados;
- Eé assegurado, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.