Questão de Psicologia — Guarda Compartilhada — FGV 2023
PsicologiaGuarda Compartilhada
- Código
- fg072363
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social
Viviane e Arthur estão separados e em litígio judicial quanto à guarda do pequeno Lucas, que tem 3 anos e reside com a mãe. Durante a última visita do filho, Arthur percebeu que estão ocorrendo problemas na escola envolvendo Lucas e outras crianças. Preocupado, Arthur procura a diretora do estabelecimento de ensino para obter informações, mas esta se recusa a fornecê-las, alegando que a matrícula e o pagamento do menor são de responsabilidade da mãe, e que somente a ela as informações são devidas.À luz da Lei nº 13.058/2014, a conduta da diretora da escola está:
- Acorreta, pois até a decisão transitada em julgado definitivo prevalece o poder familiar de quem reside com o menor e responsabiliza-se por ele;
- Bcorreta, dado que a relação de estabelecimentos comerciais que prestam serviços a terceiros é diretamente proporcional ao vínculo pecuniário estabelecido;
- Cincorreta, uma vez que, em sede de medida cautelar de separação de corpos, a decisão sobre qual genitor deve deter as informações relativamente ao menor será proferida pelo juiz;
- Dcorreta, já que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, a legislação determina que a genitora possui prioridade devido à sua condição de gestão e maternidade;
- Eincorreta, porque todo estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação.