Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FGV 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fg072407
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15 anos, fruto do relacionamento de seu pai com uma potiguar.Muda-se, então, para Mossoró, onde estabelece seu novo domicílio. Consegue a guarda de sua irmã, com quem convive por três anos e meio até que, tamanha a ligação fraternal e o benefício recíproco da relação, ajuíza o pedido de adoção, o que muito alegra Maria.Nesse caso, a adoção:
- Aserá considerada internacional, diante da nacionalidade da adotante;
- Bnão será possível, porque a adotante não é dezesseis anos mais velha do que a adotada, obstáculo intransponível;
- Cnão será possível, porque as partes são irmãs, obstáculo intransponível;
- Dpoderá ser levada a termo, mesmo que Carola não esteja inscrita no Cadastro Nacional de Adoção;
- Enão será possível, porque Maria já conta mais de 18 anos na data do pedido, obstáculo instransponível.