Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br)
Gabarito: letra E. O Departamento de Tecnologia deve implementar a política de governança e gestão instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020, a qual poderá adotar um padrão de autenticação, entre outros requisitos, conforme ato da Presidência do CNJ. As demais alternativas propõem ações que não correspondem ao que a resolução determina.
A Resolução CNJ nº 335/2020 institui a PDPJ-Br com o objetivo de integrar e consolidar os sistemas eletrônicos do Judiciário em ambiente unificado. A política de governança e gestão é o instrumento central para orientar essa implementação. O texto da alternativa E reflete exatamente o conteúdo da resolução: a política pode adotar padrões de autenticação, dentre outros requisitos, conforme evolução tecnológica, nos termos disciplinados por ato da Presidência do CNJ.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe utilizar uma solução pública existente que atenda a todos os requisitos, sujeita à aprovação do CNJ após análise técnica do PDPJ-Br. A resolução não prevê essa aprovação casuística; o foco é implementar a política de governança e gestão, não selecionar soluções prontas de forma isolada. A alternativa confunde o papel da política com a escolha de uma ferramenta específica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere adotar o módulo anteriormente utilizado de empresa externa, sem acesso ao código fonte, documentação ou artefatos. Isso contraria os princípios de governança e transparência da PDPJ-Br, que exige software livre ou com licença que permita auditoria e evolução. Usar um módulo proprietário sem código fonte impede a integração e a evolução planejada pela política.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica criar uma força-tarefa para definir e coordenar o desenvolvimento de um portal com interface nacional única para usuários externos. Embora a PDPJ-Br vise unificação, a resolução não determina a criação de uma força-tarefa específica; a governança já está definida na política. A alternativa troca o meio (força-tarefa) pelo fim (implementação da política).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe realizar um censo para identificar sistemas processuais de tribunais próximos, com tecnologias, práticas e atividade em repositório. Essa ação é mais uma atividade de diagnóstico pontual, não a implementação da política de governança. A resolução já estabelece diretrizes nacionais; um censo local seria redundante e não substitui a adoção da política.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz a essência da Resolução CNJ nº 335/2020: o Departamento deve implementar a política de governança e gestão da PDPJ-Br, a qual, por sua vez, pode adotar padrões de autenticação e outros requisitos conforme a evolução tecnológica, mediante ato da Presidência do CNJ. Essa é a ação correta e alinhada ao objetivo da plataforma.
Gabarito: letra E