Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — FGV 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Das Partes e dos Procuradores
Código
fg072491
Banca
FGV
Órgão
TJ-RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça - Judiciária – Direito
Havendo a alienação do objeto litigioso pelo réu, no curso do processo, e a parte autora não admitindo o ingresso do adquirente em juízo, é correto afirmar que:
Ao réu permanecerá em juízo, na qualidade de sucessor processual;
Bo réu permanecerá em juízo, na qualidade de substituto processual;
Co réu será substituído pelo adquirente em juízo, pois independe da vontade do autor;
Do processo será extinto, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade passiva;
Eo processo será extinto, com resolução do mérito, pela procedência do pedido.
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GabaritoB — o réu permanecerá em juízo, na qualidade de substituto processual;
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Alienação do Objeto Litigioso pelo Réu
Gabarito: letra B. O art. 109 do CPC determina que, havendo alienação da coisa litigiosa pelo réu sem o consentimento do autor para ingresso do adquirente, o réu originário permanece no processo na qualidade de substituto processual do adquirente. As demais alternativas contrariam essa regra.
A banca testa o conhecimento sobre os efeitos da alienação da coisa litigiosa no processo, especialmente a distinção entre sucessão e substituição processual.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o réu permanece como sucessor processual. A sucessão processual ocorre quando há transferência da qualidade de parte, o que não se verifica aqui: o réu não se torna sucessor, mas substituto processual do adquirente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 109 do CPC, na hipótese de alienação da coisa litigiosa sem consentimento do autor, o réu originário continua no processo como substituto processual do adquirente, mantendo a legitimidade e prosseguindo na defesa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que o réu será substituído pelo adquirente independentemente da vontade do autor. O ingresso do adquirente depende do consentimento da parte contrária (art. 109, § 1º). Sem esse consentimento, o réu permanece como substituto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe a extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva. A alienação não altera a legitimidade; o réu permanece parte legítima (art. 109, caput). Não há extinção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere extinção com resolução do mérito por procedência do pedido. A alienação não implica julgamento de mérito; o processo prossegue normalmente com o réu como substituto processual.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: o réu que aliena a coisa litigiosa torna-se substituto processual (age em nome próprio na defesa de direito alheio). Já o adquirente só ingressa com consentimento do autor — caso contrário, o processo segue com o alienante como substituto.