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Questão de Direito Penal — Lei penal no espaço — FGV 2023

Direito PenalLei penal no espaço
Código
fg072508
Banca
FGV
Órgão
TJ-RN
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023.Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:
  1. A30 de março de 2023 (data dos disparos de arma de fogo) e no dia 7 de abril de 2023 (data do óbito). O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
  2. B7 de abril de 2023, mesmo que os disparos de arma de fogo tenham ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
  3. C30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
  4. D30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Monte Alegre/RN;
  5. E30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Natal/RN.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal — Tempo e lugar do crime

Gabarito: letra C. O Código Penal adota a teoria da atividade para o tempo do crime (Art. 4º) — considera-se praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do resultado — e a teoria da ubiquidade para o lugar do crime (Art. 6º) — abrange tanto o local da conduta quanto o do resultado. No caso, os disparos ocorreram em 30/03/2023 em Natal/RN, e o óbito em 07/04/2023 em Monte Alegre/RN; portanto, o crime considera-se praticado em 30/03/2023 e o lugar engloba ambas as cidades.

Teoria do crime (CP)
  • 1Tempo (art. 4º)
    • Teoria da atividade
    • Momento da ação/omissão
    • Teoria do resultado
  • 2Lugar (art. 6º)
    • Teoria da ubiquidade
    • Local da conduta
    • Local do resultado
    • Teoria da atividade (só conduta)
    • Teoria do resultado (só resultado)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o crime se considera praticado tanto no dia 30 de março quanto no dia 7 de abril. Isso contraria a teoria da atividade, que fixa uma única data: a da ação. O lugar (engloba ambos) está correto, mas o tempo está errado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o crime se considera praticado no dia 7 de abril (data do óbito). Essa é a teoria do resultado, não adotada pelo CP. O lugar (ambos) está correto, mas o tempo está errado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Art. 4º do CP (teoria da atividade), o crime considera-se praticado no momento da ação (30/03/2023), ainda que o resultado ocorra depois. Pelo Art. 6º (teoria da ubiquidade), o lugar do crime abrange tanto o local da ação (Natal/RN) quanto o do resultado (Monte Alegre/RN).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora acerte o tempo (30/03/2023), erra o lugar ao restringi-lo a Monte Alegre/RN (apenas o resultado). A ubiquidade exige a inclusão de ambos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apesar de acertar o tempo (30/03/2023), erra o lugar ao limitá-lo a Natal/RN (apenas a ação). Deveria incluir também Monte Alegre/RN.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as teorias: em B usa a teoria do resultado (data do óbito); em D e E usa apenas um dos lugares para o crime, quando o correto é a ubiquidade. Lembre-se: no Brasil, tempo = atividade (ação/omissão); lugar = ubiquidade (conduta + resultado).

Gabarito: letra C.

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