Competência territorial: domicílio do réu com múltiplas residências
Gabarito: letra E. A ação pode ser proposta em Natal, Baía Formosa ou Monte Alegre, pois todas são consideradas domicílio do réu (Márcio) por serem residências onde vive alternadamente.
A regra geral do CPC estabelece que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro de domicílio do réu. No entanto, o conceito de domicílio é definido pelo Código Civil: se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer delas é considerada seu domicílio. Além disso, considera-se também domicílio profissional o lugar onde a profissão é exercida.
Márcio reside em Natal durante a semana (domicílio profissional e residencial), vai para Baía Formosa nos fins de semana (residência alternada) e para Monte Alegre nas férias (residência alternada). Portanto, todos esses locais são juridicamente seu domicílio, podendo a ação ser proposta em qualquer um deles.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a ação só pode ser proposta em Natal. Ignora que Baía Formosa e Monte Alegre também são domicílios do réu por residência alternada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a ação só pode ser proposta em Baía Formosa. Desconsidera Natal (domicílio principal/profissional) e Monte Alegre (residência de férias).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a ação só pode ser proposta em Monte Alegre. Mesmo erro: as demais também são domicílios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a ação pode ser proposta em Natal e Baía Formosa, mas exclui Monte Alegre. Monte Alegre também é domicílio por residência alternada (férias).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que todas as três localidades são domicílios do réu, permitindo a propositura em qualquer delas.
Gabarito: letra E.