Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- fg072536
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito:
- Acoexiste com o macroregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Município do Estado:
- Bexpressa a cincunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau;
- Cse identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar;
- Dlimita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver;
- Eaponta para o Município que seja sede da Comarca.