Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- fg072538
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa "unidade judiciária".Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:
- Adeve ser compreendida como sinônimo de comarca;
- Bapresenta sobreposição com área territorial do Município;
- Cabrange um termo, que se expressa em uma ou mais Comarcas;
- Dse identifica com o distrito, que reflete uma porção territorial da Comarca;
- Eé abrangida pela Comarca, que pode conter uma ou mais unidades judiciárias.