Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- fg072540
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
João, devidamente representado por advogado, interpôs determinado recurso a ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Algum tempo depois, tomou conhecimento de que, conforme publicação realizada, lhe fora aplicada a pena de deserção.A aplicação da referida pena indica que:
- Anão foi realizado o preparo do recurso;
- Ba parte contrária não foi encontrada para ser intimada;
- Co recurso foi conhecido, mas foi-lhe negado provimento;
- Do advogado ingressou com o pedido de desistência do recurso;
- Eo recurso não foi conhecido por ter sido interposto de forma intempestiva;