Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FGV 2023
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fg072725
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade - Arquivologia
O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal a ser adotado pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA).Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
- Aà Comissão Permanente de Avaliação de Documentos elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do SIGA;
- Bà Comissão Permanente de Avaliação de Documentos elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Arquivo Nacional;
- Cao SIGA elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Arquivo Nacional;
- Dao Arquivo Nacional elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Conarq;
- Eàs Câmaras Técnicas elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Conarq.