Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçamento federal, na modalidade transferência com finalidade definida.A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária:
Aestá alocando recursos a uma despesa de caráter continuado;
Bnão acarretará impacto na apuração do resultado primário;
Cse refere a um projeto, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo;
Dserá coberta com recursos a serem deduzidos na apuração da receita corrente líquida;
Etem como fonte de custeio recursos diretamente arrecadados.
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GabaritoC — se refere a um projeto, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo;
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Classificação Programática da Ação Orçamentária – Dígito Inicial
Gabarito: letra C. O dígito 1 no início do código da ação orçamentária indica que se trata de um projeto, ou seja, um conjunto de operações limitadas no tempo que resultam em um produto final. Essa é a classificação programática adotada no sistema de orçamento público brasileiro, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO).
A questão cobra o conhecimento do significado do primeiro dígito da classificação programática (ou estrutura programática) das ações orçamentárias. Essa codificação é padronizada para todas as esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios).
Classificação programática (1º dígito)
11 – Projeto
Operações limitadas no tempo
Produto final
Ex.: construir escola, implantar sistema
22 – Atividade
Operações contínuas
Despesa de caráter continuado
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que a ação "está alocando recursos a uma despesa de caráter continuado". Despesas continuadas são típicas de atividades (dígito 2), não de projetos. Projetos são temporários e têm prazo determinado, enquanto atividades são contínuas.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Diz que a ação "não acarretará impacto na apuração do resultado primário". Toda despesa orçamentária, seja de projeto ou atividade, impacta o resultado primário (exceto despesas financeiras, que não afetam a meta primária). Não há relação com o dígito 1.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: projetos (dígito 1) são "um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final". A definição consta no art. 4º, incisos da Lei 4.320/1964 (regra geral) e no MTO. Exemplos: construção de uma escola, implantação de um sistema.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Menciona "recursos a serem deduzidos na apuração da receita corrente líquida". Isso não se relaciona com o dígito programático. Deduções da RCL referem-se a conceitos da LRF (como restos a pagar, despesas com pessoal etc.), não com o tipo de ação.
Alternativa E – ❌ Incorreta
"Tem como fonte de custeio recursos diretamente arrecadados". O dígito 1 não indica fonte de recursos; fontes de recursos são classificadas separadamente (ex.: recursos do Tesouro, de convênios, de operações de crédito). A emenda parlamentar federal é uma transferência voluntária, mas isso não é deduzido do dígito.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a codificação básica da estrutura programática: 1 = Projeto (temporário), 2 = Atividade (contínua), 3 = Operação Especial (despesas que não geram produto). É um dos pontos mais cobrados em classificação da despesa.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)