A gestão dos entes públicos deve ser estruturada de tal forma a assegurar que a atividade financeira do estado seja representativa da capacidade de arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados. Com isso, o processo de planejamento e orçamento deve levar a conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.Esse fragmento de texto se relaciona diretamente aos resultados da aplicação do princípio orçamentário da:
Aanualidade;
Bespecificação;
Cexclusividade;
Dunidade;
Euniversalidade.
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GabaritoE — universalidade.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra E (Universalidade). O enunciado afirma que o orçamento deve "conhecer a priori todas as receitas e despesas" e dar "prévia autorização para respectiva arrecadação e realização". Essa é a essência do princípio da universalidade, que exige que o orçamento contenha todas as receitas e despesas do ente, sem omissões ou exclusões.
A banca testa a capacidade de diferenciar os princípios orçamentários clássicos. O fragmento do texto enfatiza "todas as receitas e despesas" e "prévia autorização" – não menciona periodicidade anual (anualidade), detalhamento (especificação), proibição de matéria estranha (exclusividade) ou unicidade formal (unidade).
Princípios Orçamentários — só Princípios Clássicos: Anualidade, Especificação, Exclusividade; só Princípios Constitucionais: Unidade; Princípios Clássicos∩Princípios Constitucionais: Universalidade
Alternativa A – ❌ Incorreta
Anualidade – Este princípio diz que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro (ano). O texto não fala de período ou duração, mas de abrangência total ("todas").
Alternativa B – ❌ Incorreta
Especificação (ou Especialidade) – Determina que as receitas e despesas sejam detalhadas por rubrica, evitando dotações globais. O enunciado não menciona detalhamento, apenas a necessidade de incluir tudo.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Exclusividade – Proíbe que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas (art. 165, §8º da CF/88). O texto não trata de conteúdo proibido, mas de abrangência.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Unidade (ou Totalidade) – Preconiza que cada ente tenha um único orçamento, integrado e coerente. Embora próximo, o enunciado não fala de "um só documento", mas de conhecimento de "todas" as receitas e despesas – o que é a marca da universalidade.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Universalidade – Consagrado no art. 165, §5º da CF/88 e no art. 2º da Lei 4.320/1964, este princípio estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente, sem exceção. O texto reproduz exatamente essa ideia: "conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização". É o princípio que garante transparência e controle amplo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir universalidade com unidade. A unidade exige um orçamento só; a universalidade exige que esse orçamento contenha tudo. O enunciado destaca "todas" (abrangência), não "único" (formalidade).
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade