Os procedimentos para testar a necessidade de redução ao valor recuperável de ativos mantidos por entidades públicas constituem um avanço em termos de acompanhamento e controle patrimonial. Esses procedimentos permitem analisar se os recursos investidos em um ativo e ainda não depreciados ou amortizados poderão ser recuperados por meio de benefícios econômicos decorrentes do uso ou da venda.Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:
Aaos ativos individuais que não possuem mercado ativo a apuração do valor recuperável é facultativa;
Bitens do ativo imobilizado mensurados pelo valor de reavaliação devem ser testados anualmente;
Cnão é aplicável a ativos intangíveis que são regularmente reavaliados pelo seu valor justo;
Dpor sua natureza, devem ser prioritariamente aplicáveis a ativos geradores de caixa;
Equando aplicáveis a unidades geradoras de caixa, os testes devem adotar a mensuração pelo valor em uso.
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GabaritoC — não é aplicável a ativos intangíveis que são regularmente reavaliados pelo seu valor justo;
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Redução ao valor recuperável no setor público (MCASP)
Gabarito: letra C. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a redução ao valor recuperável (impairment) não é aplicável a ativos intangíveis que são regularmente reavaliados pelo seu valor justo, pois a reavaliação periódica já ajusta o ativo ao seu valor recuperável, eliminando a necessidade de teste separado.
A banca cobra o conhecimento das orientações específicas do MCASP, que divergem do setor privado (NBC TG 01). No setor privado, a reavaliação não exime o teste anual de impairment para intangíveis com vida útil indefinida; já no setor público, o MCASP dispensa o teste para intangíveis reavaliados a valor justo de forma regular.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a apuração do valor recuperável é facultativa para ativos individuais sem mercado ativo. Segundo o MCASP, o teste de impairment deve ser realizado sempre que houver indícios de perda, independentemente da existência de mercado ativo. A facultatividade não se aplica; o procedimento é obrigatório na presença de indícios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que itens do ativo imobilizado mensurados pelo valor de reavaliação devem ser testados anualmente. No MCASP, ativos reavaliados (pelo valor justo) não estão sujeitos a teste anual obrigatório; o teste é realizado apenas quando há indicação de desvalorização. A reavaliação já reflete o valor recuperável.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, a redução ao valor recuperável não se aplica a ativos intangíveis que são regularmente reavaliados pelo valor justo. A reavaliação periódica garante que o ativo esteja registrado por valor compatível com seu potencial de serviços ou benefícios econômicos, dispensando o teste de impairment.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os procedimentos são prioritariamente aplicáveis a ativos geradores de caixa. No setor público, a redução ao valor recuperável se aplica tanto a ativos geradores de caixa quanto a ativos não geradores de caixa (que geram potencial de serviço). Não há prioridade expressa para geradores de caixa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que, quando aplicáveis a unidades geradoras de caixa, os testes devem adotar a mensuração pelo valor em uso. O MCASP determina que o valor recuperável é o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. Portanto, não se restringe ao valor em uso; ambos os valores devem ser considerados.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre impairment no setor público, lembre-se: o MCASP segue a lógica de que ativos reavaliados a valor justo já estão ajustados, dispensando teste separado. Já no setor privado (CPC 01), a reavaliação não elimina a obrigatoriedade do teste anual para intangíveis com vida útil indefinida.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)