Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios.Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:
Areceitas computadas na apuração da receita corrente líquida devem ter sido previstas no orçamento do ente;
Breceitas e despesas intraorçamentárias são computadas com as demais informações, sem segregar em linhas específicas;
Creceitas intraorçamentárias devem ser deduzidas nos anexos para evitar dupla contagem de recursos;
Drecursos destinados a consórcios públicos, pela natureza de tais entidades, não devem ser considerados;
Erecursos financeiros destinados ao custeio de empresas estatais não devem afetar a disponibilidade de caixa do ente.
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GabaritoB — receitas e despesas intraorçamentárias são computadas com as demais informações, sem segregar em linhas específicas;
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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Gabarito: letra B. No Relatório de Gestão Fiscal (RGF), as receitas e despesas intraorçamentárias são computadas em conjunto com as demais informações, sem necessidade de segregação em linhas específicas nos anexos, conforme entendimento consolidado sobre a estrutura do relatório. Essa é a afirmação correta.
O RGF é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000, arts. 54 a 57). Seus anexos devem demonstrar, entre outros, as despesas com pessoal, a dívida consolidada, as garantias, as operações de crédito e a disponibilidade de caixa. As operações intraorçamentárias (transferências entre órgãos e entidades do mesmo ente) são registradas normalmente, mas não precisam ser destacadas em linhas próprias nos demonstrativos, pois o foco é a consolidação por ente.
NÃO CAIA NESSA!
A pegadinha da questão está em confundir o tratamento das receitas intraorçamentárias no RGF com o tratamento dado a elas em outros relatórios, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), onde são deduzidas para evitar dupla contagem. No RGF, a consolidação é mais agregada, e as intraorçamentárias entram como as demais.
Caso
Premissa testada
Resultado
Alternativa A
Receitas da RCL devem estar previstas no orçamento
Falso
Alternativa B
Receitas e despesas intraorçamentárias são computadas sem segregação
Verdadeiro
Alternativa C
Receitas intraorçamentárias devem ser deduzidas no RGF
Falso
Alternativa D
Recursos para consórcios públicos não devem ser considerados
Falso
Alternativa E
Recursos para estatais não afetam disponibilidade de caixa
Falso
Alternativa A — ❌ Incorreta
As receitas computadas na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) são as efetivamente arrecadadas, não necessariamente as previstas no orçamento. A RCL é calculada com base na arrecadação realizada, e eventuais diferenças entre previsão e execução não impedem sua apuração. Além disso, o RGF não exige que as receitas estejam previstas para constar no demonstrativo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Está de acordo com a forma de apresentação do RGF: as receitas e despesas intraorçamentárias são computadas juntamente com as demais, sem linhas específicas de segregação. O RGF consolida os valores por ente da Federação, e as operações internas não são destacadas, pois não alteram o resultado consolidado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Esta afirmação seria verdadeira para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), onde as receitas intraorçamentárias são deduzidas para evitar dupla contagem. No RGF, porém, não há essa dedução nos anexos. O RGF trata da gestão fiscal consolidada, e as intraorçamentárias já são líquidas do ponto de vista do ente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os recursos destinados a consórcios públicos devem sim ser considerados no RGF, pois fazem parte das transferências voluntárias ou obrigatórias do ente. Consórcios são entidades integrantes da administração pública indireta do ente consorciado, e suas movimentações financeiras afetam a gestão fiscal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os recursos destinados ao custeio de empresas estatais afetam a disponibilidade de caixa do ente, pois representam desembolso financeiro. No RGF, a disponibilidade de caixa é apurada considerando todas as fontes e usos, incluindo os repasses a estatais.