Ao definir parâmetros para a escrituração e a consolidação das contas, as entidades públicas devem atentar às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).A LRF dispõe sobre o regime de competência para registro de transações, mas prevê a apuração por regime de caixa:
Ada assunção de compromissos;
Bdo resultado dos fluxos financeiros;
Cdo resultado orçamentário;
Ddo resultado patrimonial;
Edas transações com contraprestação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — do resultado dos fluxos financeiros;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regimes Contábeis na Lei de Responsabilidade Fiscal
Gabarito: letra B. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) adota o regime de competência para o registro das transações, mas estabelece que o resultado dos fluxos financeiros (resultado financeiro) seja apurado pelo regime de caixa. É o que se extrai do art. 50 e demais normas de escrituração: a LRF determina a apuração do resultado financeiro com base no efetivo recebimento e pagamento. Já o resultado orçamentário segue regime misto (receita por caixa, despesa por competência), e o resultado patrimonial segue integralmente o regime de competência.
Regimes Contábeis na LRF — só Regime de Caixa: outros itens; só Resultados Financeiros: resultado orçamentário (misto); Regime de Caixa∩Resultados Financeiros: resultado dos fluxos financeiros
Alternativa A — ❌ Incorreta
A assunção de compromissos é registrada pelo regime de competência, pois representa a constituição de obrigações, independentemente do pagamento. A LRF não prevê apuração por caixa para esse item.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O resultado dos fluxos financeiros (resultado financeiro) é apurado pelo regime de caixa, considerando apenas as receitas efetivamente recebidas e as despesas efetivamente pagas no período. Essa é a previsão da LRF para o cálculo do resultado financeiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O resultado orçamentário (superávit ou déficit) é apurado pelo regime misto: a receita é considerada pelo regime de caixa (arrecadação), e a despesa pelo regime de competência (empenho). Portanto, não é puro regime de caixa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O resultado patrimonial é apurado pelo regime de competência integral, registrando as variações patrimoniais (receitas e despesas) independentemente do recebimento ou pagamento. A LRF não adota caixa para esse resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As transações com contraprestação (como compras e vendas) são registradas pelo regime de competência, reconhecendo a receita ou despesa no momento da transação, e não do pagamento. A LRF não prevê apuração por caixa para esse tipo de transação.
Fechamento: A única alternativa que se alinha à previsão da LRF de apuração por regime de caixa é o resultado dos fluxos financeiros (letra B).