Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2023

Princípios da bioética: autonomia e o consentimento informado

Gabarito: letra C. Quando o médico solicita a assinatura do termo de consentimento informado, ele está exercendo o princípio bioético da autonomia, que representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, exigindo que o paciente esteja informado e apto a decidir com base em seus valores. Os quatro pilares da ética médica — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça — fundamentam a relação médico-paciente, e é o respeito à autodeterminação do paciente que torna o consentimento informado um instrumento central do encontro clínico.

A bioética, como campo de reflexão sobre a conduta moral na área da saúde, consolidou-se a partir de quatro princípios fundamentais que orientam a prática médica. Esses princípios não são excludentes, mas complementares, e a ponderação entre eles é que guia a tomada de decisão clínica. O princípio da autonomia é o que mais diretamente se relaciona com o consentimento informado, pois reconhece o direito do paciente de ser o protagonista das decisões sobre seu próprio corpo e tratamento. Isso significa que, antes de qualquer procedimento, o médico deve fornecer informações claras, precisas e completas sobre o diagnóstico, as opções terapêuticas, os riscos, os benefícios e as alternativas, para que o paciente possa tomar uma decisão livre e esclarecida.

Na prática, o consentimento informado materializa a autonomia do paciente. O médico não pode simplesmente decidir o que é melhor e executar; ele deve dialogar, esclarecer dúvidas e respeitar a vontade do paciente, mesmo que essa vontade divirja da recomendação médica. Por exemplo, um paciente com diagnóstico de câncer pode optar por não se submeter à quimioterapia, mesmo sabendo dos riscos, e essa decisão deve ser respeitada, desde que o paciente esteja devidamente informado e seja capaz de decidir. A autonomia, portanto, transfere o centro da decisão do médico para o paciente, em um modelo de cuidado centrado no paciente, que valoriza a dignidade e a liberdade individual.

Os demais princípios, embora igualmente importantes, têm focos distintos. A beneficência impõe ao médico a obrigação de agir em benefício do paciente, promovendo seu bem-estar e ponderando riscos e benefícios. A não maleficência, por sua vez, é o princípio de não causar dano, sintetizado no axioma primum non nocere. A justiça diz respeito à distribuição equitativa dos recursos de saúde e ao tratamento justo e igualitário de todos os pacientes. O consentimento informado, especificamente, é a expressão prática da autonomia, pois é o mecanismo pelo qual o paciente exerce seu direito de decidir sobre si mesmo.

A banca explora a confusão entre os princípios, especialmente entre autonomia e beneficência. O candidato pode ser tentado a escolher beneficência, pensando que o médico, ao informar e obter o consentimento, está agindo em benefício do paciente. No entanto, o ato de solicitar a assinatura do termo é, por definição, um reconhecimento da capacidade do paciente de decidir, ou seja, um exercício de sua autonomia. A beneficência seria o princípio que orienta o médico a recomendar o melhor tratamento, mas é a autonomia que exige que o paciente consinta com esse tratamento. Guarde essa distinção: o consentimento informado é o instrumento que garante a autonomia do paciente no encontro clínico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A competência não é um princípio bioético, mas sim um atributo do profissional de saúde, relacionado à sua capacidade técnica e científica para exercer a medicina. A alternativa confunde a qualidade profissional do médico com os princípios que regem a relação com o paciente. Embora a competência seja essencial para a boa prática, ela não é o fundamento do consentimento informado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A justiça é um princípio bioético, mas se refere à distribuição equitativa dos recursos de saúde e ao tratamento justo e igualitário dos pacientes. No contexto do consentimento informado, a justiça não é o princípio diretamente exercido, pois o ato de solicitar a assinatura do termo não diz respeito à alocação de recursos, mas sim ao direito do paciente de decidir sobre seu próprio corpo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A autonomia é o princípio bioético que fundamenta o consentimento informado. Ela representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, exigindo que o paciente esteja informado e apto a decidir com base em suas crenças e valores. Ao solicitar a assinatura do termo, o médico reconhece e respeita a autodeterminação do paciente, materializando o princípio da autonomia no encontro clínico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A beneficência é o princípio que impõe ao médico a obrigação de agir em benefício do paciente, promovendo seu bem-estar e ponderando riscos e benefícios. Embora o consentimento informado também vise o benefício do paciente, o ato de solicitar a assinatura do termo é, especificamente, um exercício da autonomia, pois reconhece o direito do paciente de decidir. A beneficência orienta o médico a recomendar o melhor tratamento, mas é a autonomia que exige o consentimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A não maleficência é o princípio de não causar dano ao paciente, sintetizado no axioma primum non nocere. O consentimento informado não é diretamente um exercício desse princípio, pois não se trata de evitar dano, mas de respeitar a vontade do paciente. A não maleficência é um princípio que orienta o médico a evitar condutas que possam prejudicar o paciente, mas não é o fundamento do termo de consentimento.

Gabarito: letra C — o consentimento informado é a expressão prática do princípio da autonomia, que reconhece o direito do paciente de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento.