Enquanto o Município Alfa tem 20 mil habitantes e fixou a alíquota específica de ISS em 2% para serviços de plano de saúde e 5% para alíquota geral de ISS, a 80km de distância, o Município Beta possui 500 mil habitantes e alíquota específica de ISS fixada em 3% para serviços de plano de saúde e 4% para alíquota geral de ISS. A X Saúde, que presta serviços de plano de saúde e locação de equipamentos médicos, está procurando um endereço para iniciar suas operações.Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Afixando seu endereço no Município Beta, a X Saúde terá que recolher ISS no percentual de 3% sobre os serviços de plano de saúde que seus clientes venham a contratar;
Bo ISS incidente sobre os serviços de plano de saúde, na qualidade de imposto sobre o consumo, observa a tendência mundial de ser recolhido no endereço do tomador;
Cfixando seu endereço no Município Alfa, a X Saúde terá que recolher ISS no percentual de 3% referente aos clientes que sejam domiciliados no Município Beta e contratem seus serviços;
Da X Saúde terá que recolher 5% de ISS sobre o serviço de locação de equipamentos médicos, caso escolha o Município Alfa como novo endereço;
Ecaso a principal atividade lucrativa da X Saúde seja a locação de equipamentos médicos, é recomendável que escolha o Município Beta como endereço se o propósito for recolher menos ISS.
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GabaritoA — fixando seu endereço no Município Beta, a X Saúde terá que recolher ISS no percentual de 3% sobre os serviços de plano de saúde que seus clientes venham a contratar;
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ISS – Incidência sobre serviços de plano de saúde e locação
Gabarito: letra A. O ISS incidente sobre serviços de plano de saúde é devido no município do estabelecimento prestador (local onde o serviço é efetivamente prestado). Portanto, se a X Saúde fixar seu endereço no Município Beta, que possui alíquota específica de 3% para planos de saúde, esse será o percentual aplicável – exatamente o que afirma a alternativa A.
A questão testa o conhecimento sobre o local de incidência do ISS e a distinção entre alíquotas específicas e gerais. Vejamos cada alternativa:
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
Fixando endereço no Município Beta, a X Saúde recolherá ISS de 3% sobre planos de saúde.
O ISS sobre planos de saúde é devido no município do estabelecimento prestador. Beta fixou alíquota específica de 3% para esse serviço.
Correta (Gabarito)
B
O ISS sobre planos de saúde segue a tendência mundial de ser recolhido no endereço do tomador.
No Brasil, a regra geral do ISS é a cobrança no município do prestador, não do tomador, para a maioria dos serviços, inclusive planos de saúde.
Incorreta
C
Fixando endereço no Município Alfa, a X Saúde recolherá ISS de 3% sobre clientes domiciliados em Beta.
Se a empresa se fixar em Alfa (alíquota específica de 2% para planos de saúde), o ISS devido será de 2%, independentemente do domicílio do cliente.
Incorreta
D
A X Saúde recolherá 5% de ISS sobre locação de equipamentos médicos se escolher o Município Alfa.
A locação de equipamentos médicos pode ter alíquota própria fixada pelo município, não sendo necessariamente a alíquota geral de 5%.
Incorreta
E
Se a principal atividade for locação de equipamentos, é recomendável escolher Beta para recolher menos ISS.
A alíquota geral de Beta é 4%, inferior à de Alfa (5%), mas a locação pode ter alíquota específica em cada município, não sendo possível afirmar com os dados fornecidos.
Incorreta
Plano de saúde
Locação equipamentos
Beta (500 mil hab.)
2%
3%
Alfa (20 mil hab.)
5% (geral)
4% (geral)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A X Saúde, ao se estabelecer em Beta, passa a recolher o ISS sobre planos de saúde à alíquota fixada pelo próprio Município Beta, que é de 3%. Não importa onde os clientes residem ou onde o serviço é contratado; o que define é o local do estabelecimento prestador (regra geral para serviços não incluídos nas exceções, como planos de saúde).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o ISS sobre planos de saúde segue a tendência mundial de ser recolhido no endereço do tomador. No Brasil, a regra do ISS é a cobrança no município do prestador, e não do tomador, para a grande maioria dos serviços – inclusive planos de saúde. Não há previsão legal ou entendimento consolidado que inverta essa lógica para tais serviços.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Se a empresa se fixar em Alfa (alíquota específica de 2% para planos de saúde), o ISS devido será de 2%, não 3%. Além disso, o fato de clientes serem domiciliados em Beta não altera a alíquota aplicável, pois o local da prestação é o estabelecimento em Alfa. A alternativa confunde o local de incidência e a alíquota.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A locação de equipamentos médicos é serviço sujeito ao ISS, mas a alíquota aplicável em Alfa não é necessariamente a geral (5%). Isso porque a locação de equipamentos pode estar enquadrada em item específico da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, podendo ter alíquota própria fixada pelo município. Além disso, a localização do equipamento ou do tomador pode influenciar o local do recolhimento (entendimento dos tribunais superiores sobre locação de bens móveis). Assim, não é correto afirmar categoricamente que recolheria 5%.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A locação de equipamentos médicos, como dito, não segue necessariamente a alíquota geral. Se a principal atividade lucrativa é a locação, a alíquota incidente pode ser a específica ou a geral, dependendo do item da lista. Em Beta, a alíquota geral é 4% e em Alfa 5%, mas não se pode afirmar que a locação estará sujeita à alíquota geral, e o local de incidência pode ser diverso (por exemplo, o local de uso do equipamento). Portanto, a recomendação é precipitada e incorreta à luz da legislação.