Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- fg073079
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Provimento
A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:
- Ana doação, o doador é contribuinte de ITCMD;
- Bna cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;
- Cna transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;
- Dna instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;
- Ena substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.