Questão de Direito Processual Penal — Sistemas de apreciação e valoração — FGV 2023
Direito Processual PenalSistemas de apreciação e valoração
- Código
- fg073118
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Remoção
João e Alberto, policiais militares, receberam denúncia anônima no sentido de que Marcos estava praticando atos de traficância em seu domicílio. Dessa forma, os agentes públicos se dirigiram ao local e, sem a realização de diligências adicionais, ingressaram no imóvel, inexistindo autorização do proprietário.No interior da residência, os policiais arrecadaram sete quilos de cocaína e um caderno, no qual havia anotações de contabilidade do tráfico de drogas e um endereço.Ato contínuo, os policiais diligenciaram ao local indicado, tratando-se de um armazém, onde encontraram mais três quilos de cocaína.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
- Aos elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. No mesmo sentido, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria da fonte independente;
- Bos elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. No mesmo sentido, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria dos frutos da árvore envenenada;
- Cos elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são lícitos. Por outro lado, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria dos frutos da árvore envenenada;
- Dos elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. Por outro lado, as provas angariadas no armazém são lícitas, em razão da teoria da serendipidade;
- Eos elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos e as provas angariadas no armazém são lícitas, em razão da teoria da descoberta inevitável.