Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — FGV 2023
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- fg073148
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Para os fins de enquadramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o notário ou registrador, interino ou titular, é considerado:
- Acontrolador;
- Boperador;
- Cencarregado;
- Dagente de tratamento;
- Eautoridade nacional.