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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2023

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fg073227
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária
1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu amigo íntimo.2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:
  1. Asuspeito, no 1º cenário, mas, no 2º cenário, inexiste causa de impedimento ou de suspeição;
  2. Bsuspeito, no 1º cenário, e por impedido, no 2º cenário;
  3. Cimpedido, no 1º cenário, e por suspeito, no 2º cenário;
  4. Dimpedido, nos dois cenários;
  5. Esuspeito, nos dois cenários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — suspeito, nos dois cenários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suspeição e impedimento do juiz no processo penal

Gabarito: letra E. O juiz dar-se-á por suspeito em ambos os cenários: a amizade íntima (art. 254, I, CPP) e a condição de credor de qualquer das partes (art. 254, V, CPP) são causas de suspeição, e não de impedimento. O CPP distingue claramente as hipóteses de impedimento (art. 252) das de suspeição (art. 254).

Art. 254CPP

Art. 254 — O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I — se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

V — se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que no 2º cenário inexiste causa de impedimento ou suspeição. Contraria o art. 254, V, que considera o juiz credor da parte como suspeito. Portanto, há causa de suspeição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que no 1º cenário o juiz é suspeito (correto) e no 2º é impedido (incorreto). A condição de credor é hipótese de suspeição, não de impedimento. Confunde os institutos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a classificação: amizade íntima (1º cenário) gera suspeição, não impedimento; ser credor (2º cenário) também gera suspeição, não impedimento. Ambas as situações são de suspeição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma impedimento nos dois cenários. Nenhum deles se enquadra nas hipóteses de impedimento do art. 252. Ambos são casos de suspeição.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reconhece que tanto a amizade íntima (art. 254, I) quanto a condição de credor (art. 254, V) são causas de suspeição, e não de impedimento. Logo, o juiz deve se declarar suspeito nos dois cenários.

Gabarito: letra E.

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