Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes contra a honra — FGV 2023
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes contra a honra
- Código
- fg073351
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes socias, afirmando ser o querelante corrupto e fraudador de licitações.Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que o crime praticado é o de
- Ainjúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o principio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
- Bcalúnia, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
- Cinjúria, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
- Dcalúnia, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
- Einjúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada, com possibilidade de futuro ajuizamento contra Tiago.