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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2023

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fg073367
Banca
FGV
Órgão
TST
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhista em face dela e requereu o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Celeno foi nomeada como perita do juízo para verificar a existência de insalubridade e Alcione depôs como testemunha da ré na audiência de instrução.Considerando o disposto no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Se Alcione sabe que Maia realizava horas extras, mas nega conscientemente a verdade em seu depoimento na audiência de instrução, configura-se o crime de falso testemunho, punido com a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.II. Se Alcione se retrata na ação trabalhista antes da sentença, ofato deixa de ser punível.III. Se Asterope oferece dinheiro para que Celeno afirme falsamente no laudo pericial que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se crime punido com reclusão, de três a quatro anos, e multa.IV. Se Celeno aceita o suborno de Asterope e afirma falsamente no laudo pericial entregue no processo que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se o crime de falsa perícia, com causa de aumento de pena de um sexto a um terço.Está correto o que se afirma em:
  1. Asomente l e ll;
  2. Bsomente Il e IV;
  3. Csomente I, Il e III;
  4. Dsomente I, Ill e IV;
  5. EI, II, Ill e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, Ill e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a administração pública — Falso testemunho, falsa perícia e corrupção ativa

Gabarito: letra E. Todas as afirmativas estão corretas, considerando as disposições do Código Penal sobre falso testemunho (art. 342), falsa perícia (art. 342), corrupção ativa de testemunha/perito (art. 343) e a retratação como causa de extinção de punibilidade.

A questão cobra a distinção entre as condutas de testemunha, perito e particular que oferece vantagem, bem como a possibilidade de retratação. A análise de cada item confirma o acerto de todos.

Item I — ✅ Correto

Alcione, como testemunha, nega conscientemente a verdade sobre as horas extras. Isso se enquadra no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. A afirmativa reproduz corretamente a pena cominada.

Item II — ✅ Correto

A retratação da testemunha antes da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho extingue a punibilidade, conforme previsto no art. 342, §2º do CP. Assim, a conduta de Alcione deixa de ser punível se ela se retratar na ação trabalhista antes da sentença.

Item III — ✅ Correto

Asterope oferece dinheiro para que a perita Celeno afirme falsamente no laudo. Essa conduta configura o crime de corrupção ativa de testemunha/perito, previsto no art. 343 do CP (oferecer vantagem a perito para fazer afirmação falsa), com pena de reclusão de 3 a 4 anos e multa. A afirmativa está em conformidade com o tipo penal.

Item IV — ✅ Correto

Celeno aceita o suborno e pratica a falsa perícia, configurando o crime de falsa perícia (art. 342 do CP). A causa de aumento de 1/6 a 1/3 decorre do §1º do art. 342, que se aplica quando o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Embora a ação seja trabalhista, a banca considerou a majorante aplicável, e a afirmativa está alinhada com o gabarito oficial.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa que os reúne é a letra E.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as penas do falso testemunho (art. 342: 2 a 4 anos) e da corrupção ativa de testemunha/perito (art. 343: 3 a 4 anos). A retratação antes da sentença extingue a punibilidade (art. 342, §2º). Fique atento à causa de aumento do §1º do art. 342, que se aplica quando o crime visa obter prova para processo penal.

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