Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — FGV 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- fg073404
- Banca
- FGV
- Órgão
- TST
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Caio pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, ao ato foi dirigido a advogado que não mais representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntando o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível.Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo.
- Aindeferir o requerimento e, se for o caso, certificar o transito em julgado;
- Bobrigatoriamente dar vista à parte contrária antes de decidir, sobre o requerimento;
- Canular o ato, publicando novamente a sentença;
- Dproceder à nova e, desta feita, correta intimação da sentença,
- Echamar o feito à ordem e reabrir o prazo para a interposição de eventual recurso.