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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2023

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fg073431
Banca
FGV
Órgão
TST
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
o recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:
  1. Apode ser firmado pelos advogados de ambas as partes;
  2. Bsó é cabível em caso de vício na decisão, uma vez que esta é de natureza discricionária;
  3. Cnão dispensa as contrarrazões da parte recorrida, por imposição do contraditório;
  4. Dnão é cabível, já que a decisão em questão não é terminativa, e o processo deverá prosseguir até a sentença de mérito;
  5. Enão está sujeito a preparo, se ambas as partes requereram gratuidade de Justiça, desde que a empresa tenha declarado sua miserabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser firmado pelos advogados de ambas as partes;

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