Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg073438
- Banca
- FGV
- Órgão
- TST
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
- Aos bens públicos dominicais não podem ser alienados;
- Bo uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído;
- Co terreno destinado a serviço de autarquia municipal é bem público de uso especial;
- Dsão públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública;
- Eos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados de uso especial.