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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg073511
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
José está para ser indicado Conselheiro da Agenersa pelo Chefe do Poder Executivo. Em razão disso, ele está avaliando sua nomeação e os eventuais impedimentos e vedações, caso venha a exercer tal atividade.Sobre a hipótese, considerando o disposto na Lei nº 4.556/2005 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
  1. AEle será nomeado sem a necessidade de manifestação da Assembleia Legislativa, pois o cargo em questão é de livre nomeação e de livre exoneração.
  2. BEle poderá exercer atividade político partidária após a sua nomeação, considerando que sua atividade como Conselheiro é técnica.
  3. CEle, após o término do mandato, não poderá deter participação, exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da Agenersa pelo período de até doze meses.
  4. DEle exercerá mandato pelo período de quatro anos, sem a possibilidade de ser reconduzido.
  5. EEle estará autorizado a se manifestar publicamente sobre assuntos submetidos à Agenersa fora das sessões do Conselho Diretor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ele, após o término do mandato, não poderá deter participação, exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da Agenersa pelo período de até doze meses.

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