Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
- Código
- fg073517
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, à luz do texto de seu Regimento Interno, analise as seguintes atividades:I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembleia.II. Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia.III. Convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem.IV. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.As referidas atividades, ainda que por meio das pessoas que os compõem, são de atribuição, respectivamente, dos seguintes órgãos:
- AI – Secretaria; II – Corregedoria Parlamentar; III – Mesa; IV – Presidência.
- BI – Presidência; II – Mesa; III – Corregedoria Parlamentar; IV – Secretaria.
- CI – Presidência; II – Secretaria; III – Ouvidoria Parlamentar; IV – Mesa.
- DI – Mesa; II – Secretaria; III – Presidência; IV – Ouvidoria Parlamentar.
- EI – Secretaria; II – Mesa; III – Corregedoria Parlamentar; IV – Ouvidoria Parlamentar.