Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
- Código
- fg073545
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o qual veicula algumas regras para a tramitação de tais projetos de iniciativa popular. Acerca desse tema e à luz do referido Regimento Interno, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano de carreiras do Ministério Público Estadual.( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – V – F.
- EF – F – F.