Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FGV 2023
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
fg073712
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Accountability é parte fundamental do papel dos conselhos de gestão e tem como principal finalidade o controle do poder e da autoridade estatal.Sobre a accountability, em relação aos conselhos de gestão, assinale a afirmativa correta.
AOs conselhos de gestão representam uma forma de accountability societal, um mecanismo de controle nãoeleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos
BOs conselhos de gestão representam uma forma de accountability horizontal, um mecanismo de controle estatal baseado em uma rede de agências internas ao Estado que visam estabelecer checks and balances.
COs conselhos de gestão representam uma forma de accountability horizontal, um mecanismo de controle nãoeleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos.
DOs conselhos de gestão representam uma forma de accountability vertical, um mecanismo de controle eleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos
EOs conselhos de gestão representam uma forma de accountability vertical, um mecanismo de controle nãoeleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos.
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GabaritoA — Os conselhos de gestão representam uma forma de accountability societal, um mecanismo de controle nãoeleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos
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Accountability e Conselhos de Gestão
Gabarito: letra A. Conselhos de gestão são um exemplo de accountability societal, ou seja, controle exercido pela sociedade civil por meio de mecanismos não eleitorais, institucionais e não institucionais, baseados na ação de cidadãos. As demais alternativas confundem o tipo de accountability, atribuindo-lhe características de accountability horizontal ou vertical.
A questão exige conhecer a classificação de accountability em três tipos: horizontal (controle entre órgãos estatais), vertical (controle via eleições) e societal (controle da sociedade civil, não eleitoral). O conteúdo de apoio define:
Accountability Societal: controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos e associações. Mecanismo de controle não-eleitoral, que emprega ferramentas institucionais e não institucionais (ex: possibilidade de associações impetrarem Mandado de Segurança Coletivo).
Os conselhos de gestão, como instâncias de participação social, enquadram-se perfeitamente nessa definição.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma corretamente que os conselhos de gestão representam accountability societal, um mecanismo de controle não eleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos. Isso está em linha com a definição de accountability societal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe que conselhos de gestão são accountability horizontal. No entanto, accountability horizontal envolve controles mútuos entre órgãos do Estado (ex.: TCU, CGU), e não a participação direta da sociedade civil. Conselhos de gestão são espaços de participação social, e não agências estatais de fiscalização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Também classifica como accountability horizontal, com o mesmo erro da alternativa B. Além disso, descreve o controle como “não eleitoral”, o que seria correto para a societal, mas não para a horizontal – que também não é eleitoral, mas o erro central é o tipo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui accountability vertical, que se caracteriza pelo controle eleitoral (voto) e mecanismos como ação popular. Conselhos de gestão não são mecanismos eleitorais; são canais de participação contínua, não vinculados a eleições.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente aponta accountability vertical, erro semelhante ao da alternativa D. Embora mencione “não eleitoral”, o que não se coaduna com a accountability vertical, que é essencialmente eleitoral. A definição de accountability vertical no contexto é: “controle que a população exerce sobre os políticos e os governos. Principais mecanismos são o voto e a ação popular.”
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os tipos de accountability. O candidato pode pensar que conselhos de gestão são um controle “horizontal” por envolverem o Estado, ou “vertical” por serem da sociedade. A chave é lembrar que accountability societal é específica para mecanismos não eleitorais de controle social, como conselhos, ONGs e associações. Decore a tríade: horizontal = Estado fiscaliza Estado; vertical = povo fiscaliza via voto; societal = sociedade civil organizada fiscaliza por outros meios.