Questão de Administração Pública — Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública — FGV 2023
Administração Pública›Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Código
fg073713
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Os conselhos de gestão são espaços de interação direta entre Estado e sociedade.Sobre os conselhos de gestão, analise a afirmativas a seguir.I. São espaços públicos estatais que possibilitam a representação de interesses coletivos na definição da agenda pública.II. Distinguem-se de outras manifestações da sociedade civil, por ser sua estrutura legalmente definida e institucionalizada e por buscar a ação conjunta com o aparato estatal.III. O estatuto jurídico dos conselhos permite uma completa autonomia desse subsistema em relação à economia e à política.Está correto apenas o que se afirma em
AI.
BII.
CIII.
DI e II.
EII e III.
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GabaritoB — II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselhos de Gestão - Participação Social
Gabarito: letra B. Apenas o item II está correto. Os conselhos de gestão são instâncias institucionalizadas de participação, com estrutura legal definida e foco na ação conjunta com o Estado. O item I erra ao chamá-los de "espaços públicos estatais" – eles são públicos, mas não exclusivamente estatais, por integrarem representantes da sociedade civil. O item III erra ao afirmar autonomia completa em relação à política e economia, o que não ocorre.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que os conselhos são "espaços públicos estatais". Na verdade, os conselhos de gestão são espaços públicos de interação entre Estado e sociedade, não exclusivamente estatais. A literatura os classifica como instâncias de participação cidadã, muitas vezes como "públicos não estatais", pois sua composição mista e seu caráter de controle social os diferem de órgãos puramente estatais. A representação de interesses coletivos é correta, mas o adjetivo "estatais" é inadequado.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Descreve precisamente os conselhos: possuem estrutura legal definida e institucionalizada (criados por lei, com regimento, composição paritária etc.) e buscam ação conjunta com o aparato estatal. Isso os distingue de movimentos sociais esporádicos ou manifestações não institucionalizadas da sociedade civil.
Item III — ❌ Incorreto
Afirma que o estatuto jurídico confere "completa autonomia" em relação à economia e à política. Isso é falso: os conselhos atuam no âmbito do Estado, sujeitos a injunções políticas e econômicas, e sua autonomia é limitada pelo ordenamento jurídico e pelo poder público. Não há autonomia absoluta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao classificar os conselhos como "estatais" (item I) ou autônomos (item III). Lembre-se: conselho de gestão é público, mas não estatal (por incluir sociedade civil) e não possui autonomia plena (atua dentro do sistema político).
Gabarito: letra B (apenas o item II está correto).