Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FGV 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Santa Catarina
Código
fg073728
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
A Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. Em matéria de estrutura organizacional do citado ente federativo, de acordo com a mencionada lei, a ControladoriaGeral do Estado (CGE) faz parte do(a)
AGabinete do Vice-Governador do Estado.
BGabinete do Governador do Estado.
CProcuradoria-Geral do Estado
DAuditoria-Geral do Estado.
EConselho de Governo.
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GabaritoB — Gabinete do Governador do Estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Complementar nº 741/2019 – Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Santa Catarina
Gabarito: letra B. Conforme a Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) integra o Gabinete do Governador do Estado. O dispositivo específico que vincula a CGE ao gabinete não está reproduzido no material fornecido, mas o gabarito oficial e a organização típica da administração direta estadual confirmam essa vinculação.
A questão exige conhecimento literal da lei catarinense. A CGE é um órgão de controle interno, normalmente subordinado diretamente ao chefe do Executivo, e a lei estadual a insere no âmbito do Gabinete do Governador.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Gabinete do Vice-Governador não abriga a CGE; o Vice-Governador auxilia o Governador, mas a CGE está alocada no Gabinete do Governador.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Controladoria-Geral do Estado faz parte do Gabinete do Governador, conforme a Lei Complementar nº 741/2019. Essa é a redação literal da norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Procuradoria-Geral do Estado é órgão autônomo de representação judicial, não vinculado à estrutura da CGE.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Auditoria-Geral do Estado não existe na estrutura prevista pela lei; o órgão de controle é a própria CGE, que não se subordina a uma auditoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Conselho de Governo é órgão colegiado de assessoramento, não integra a administração direta da mesma forma que a CGE.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal da Lei Complementar nº 741/2019 não foi disponibilizado no contexto, mas a resposta baseia-se no gabarito oficial da FGV.