Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FGV 2023
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- fg073844
- Banca
- FGV
- Órgão
- FHEMIG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar a diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos conselhos, a população pode colaborar de forma participativa do planejamento e da fiscalização das políticas públicas na área da saúde.https://www.saude.mg.gov.br/ (Adaptado)Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.
- AÉ um órgão colegiado e paritário do SUS, presente em cada esfera de governo, constituído em situações emergenciais.
- BOs conselheiros são representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
- CÉ uma instância deliberativa que analisa e aprova o plano de saúde e analisa e aprova o relatório de gestão.
- DOs conselheiros são indicados pelos respectivos gestores executivos da Saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
- EÉ uma instância submetida às secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.