Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. — FGV 2023
Direito SanitárioLei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Código
- fg073848
- Banca
- FGV
- Órgão
- FHEMIG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Sistema Único de Saúde (SUS) pauta-se em um conjunto de princípios e diretrizes organizativas, traduzidas corretamente em ações voltadas para
- Ao fomento da participação popular direta, mediante a criação de Comissões Intergestores Tripartites e de Secretarias Municipais de Saúde.
- Ba promoção da integralidade, para superar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população e investir mais onde a carência é maior.
- Ca centralização da prestação dos serviços no nível estadual, de modo a assegurar maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
- Da obrigatoriedade do atendimento público de qualquer cidadão, com o estabelecimento da cobrança progressiva em dinheiro com base em faixas de renda socioeconômicas.
- Ea organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica e planejados a partir de critérios epidemiológicos.