Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2023
- Código
- fg073854
- Banca
- FGV
- Órgão
- FHEMIG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
GabaritoE — I, II e III.
Gabarito: letra E (I, II e III). Todas as três ações descritas são pertinentes ao plano de resposta a emergências ocasionadas por seca e estiagem, pois abrangem áreas essenciais: articulação intersetorial na atenção primária, monitoramento e comunicação pela vigilância em saúde, e apoio logístico de insumos pela assistência farmacêutica. A banca não exige conhecimento de lei específica, mas sim raciocínio lógico sobre a estrutura do SUS e as medidas cabíveis em cenários de desastre.
Estabelecer previamente articulação e acordos entre setores e municípios para cooperação e garantia de recursos humanos, materiais e suprimentos de saúde é uma ação típica de gestão de emergências, especialmente na atenção primária. Isso permite resposta coordenada e eficiente, evitando desabastecimento e sobrecarga de serviços.
Identificar municípios atendidos pelo programa de distribuição de água potável da Defesa Civil e reportar ao Ministério da Saúde é função da vigilância em saúde. O monitoramento da qualidade da água e a comunicação de riscos são fundamentais para prevenir doenças de veiculação hídrica, comuns em períodos de estiagem.
Apoiar a vigilância no suprimento de hipoclorito de sódio a 2,5% para desinfecção caseira da água é uma ação de assistência farmacêutica coerente. O hipoclorito é insumo estratégico para garantir água potável à população em emergências, medida amplamente adotada no SUS.
Em questões sobre planos de resposta a emergências, lembre-se de que as ações devem cobrir as três dimensões: preparação (articulação, estoques), monitoramento (vigilância, notificação) e intervenção (distribuição de insumos, assistência). Todas as alternativas que envolvem esses eixos são pertinentes.
Gabarito: letra E.
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