Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg073867
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo.O professor respondeu corretamente que
- Atodos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que se afastem da atividade.
- Btodos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que sejam agregados pela autoridade superior.
- Co voto é permitido a todos os militares, mas somente podem concorrer a cargos eletivos os militares que não exerçam funções de comando.
- Do alistamento eleitoral é vedado aos militares durante o serviço militar obrigatório, mas os demais militares podem se alistar e votar livremente.
- Ea candidatura dos militares a cargo eletivo depende de autorização do superior hierárquico, sendo ainda exigido o afastamento da atividade até um ano antes da eleição.